A Casa do Professor (CdP) dispõe de um Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) para aconselhamento gratuito em todos os assuntos, de âmbito extrajudicial, relacionados com a actividade profissional dos seus associados, designadamente:
- Análise e emissão de pareceres sobre matérias de natureza administrativa;
- Orientação e encaminhamento de reclamações e recursos de decisão;
- Elaboração da defesa a notas de culpa em resultado de procedimento disciplinar;
Além destas atribuições, compete ainda genericamente ao GAJ:
• Prestar assessoria jurídica, incluindo contencioso, à Direcção da CdP e aos demais órgãos da associação;
• Colaborar na elaboração de regulamentos e normas de funcionamento interno da associação;
• Emitir informações e pareceres jurídicos;
• Instruir processos disciplinares.
REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO GAJ
1. Os professores, associados da CdP, com a sua situação administrativa regularizada, podem requerer apoio jurídico ao GAJ, indicando o seu nome, número de associado, contacto telefónico e endereço electrónico.
2. A comunicação deve fazer referência ao assunto em concreto e, sempre que possível, integrar a documentação indispensável para uma adequada explicitação das questões em análise.
3. A solicitação deve ser apresentada através do endereço electrónico gaj@casadoprofessor.pt ou, em alternativa, por fax (253609259) ou telefone (253609250) – Cláudia Rocha.
4. Caso a comunicação seja apresentada telefonicamente, o serviço competente da CdP encaminha a solicitação para o GAJ.
5. A resposta do GAJ é enviada, preferencialmente, para o endereço electrónico do associado; todavia, caso o assunto o justifique ou seja pedido pelo associado, o parecer pode ser apresentado numa consulta presencial.
6. No dia e hora agendados, o associado deverá ser pontual e fazer-se acompanhar de todos os elementos documentais relacionados como assunto.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
= CONSULTAS PRESENCIAIS =
Segunda-Feira – 17.30-19.00 horas
Sábado – 10.30-12.00 horas
GABINETE DE APOIO JURÍDICO
